Mestrado no interior de SP desenvolve cartilha para escolas da educação básica
O Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), com sede na cidade de Lorena, atua desde 2013 junto à educação básica por meio do desenvolvimento de cartilhas de direitos humanos, com enfoque em questões ambientais, violência na escola (bullying), além de trazer de forma objetiva e ilustrativa os direitos humanos dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. As publicações são apresentadas e distribuídas nas escolas públicas municipais e estaduais, em escolas particulares da região e em eventos promovidos pelo programa de mestrado.
A última edição da cartilha, lançada em novembro de 2017, foi sobre “Direitos Humanos e Juventude”. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura de Lorena, além do apoio da iniciativa privada para impressão dos documentos. “Geralmente são impressos de 2.000 a 3.000 exemplares de cada cartilha. O objetivo é a busca da inserção social e a integração do Programa de Mestrado em Direito com a sociedade e com a comunidade estudantil e educativa da educação básica e do ensino fundamental”, explica a coordenadora do PPG em Direito do Unisal, Maria Aparecida Alkimim.
Pós-graduação e educação básica
A professora destaca a importância da integração entre a pós-graduação e a educação básica. “Trata-se de algo elementar para promoção, defesa, exercício e real compreensão dos direitos humanos, além do despertar da importância de conhece-los e exercê-los de forma real e efetiva e não distorcida, tornando a pesquisa produzida no âmbito da pós-graduação algo concreto para corroborar na formação da juventude, revelando a participação solidária, cidadã e responsável da educação superior em prol da educação básica”, define Alkimim.
As cartilhas possuem conteúdo objetivo, didático, ilustrativo, além do aspecto lúdico, com desenhos e ilustrações criados pelos estudantes (crianças e adolescentes). “Nesse sentido, o Programa de Mestrado em Direito do Unisal, que tem como área de Concentração a ‘Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos’ busca concretizar na comunidade lorenense e junto à comunidade estudantil e educativa ações concretas de responsabilidade social e de compromisso com a formação humana das crianças, adolescentes e jovens, destinando uma parcela de contribuição através de cartilhas sobre direitos humanos de cunho informativo, educativo e formativo”, explica a professora.
A coordenadora do mestrado acredita que ações de integração favorecem todos os atores envolvidos no processo. “As crianças, adolescentes e jovens devem ter o privilégio de serem educados em e para os direitos humanos, sendo de suma importância a contribuição de Programa de Mestrado que desenvolve ensinamentos e pesquisas no campo dos Direitos Humanos, revelando que a pesquisa pode transcender os espaços das instituições e produzir bons frutos na formação humana infanto-juvenil”, conclui.
As cartilhas já integram o processo de aprendizados nas escolas municipais e estuduais da cidade de Lorena.
Acesse as cartilhas preparadas pelo Programa:
*Cartilha Direitos Humanos e Bullying
*Cartilha Direitos Humanos e Juventude
*Cartilha Direitos Humanos das Pessoas com Deficiências
*Cartilha Direitos Humanos dos Idosos
*Cartilha Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes
(Pedro Arcanjo – Brasília – CCS/CAPES)
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “CCS/CAPES”
Programa de extensão lança cartilha ‘Violência Doméstica – Perguntas e Respostas’ em Libras
Mostra de Cinema e Direitos Humanos – 03/11 e 17/11/2017 – UFSC/Araranguá-S.C
11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos
Criada em 2006 como uma das ações estratégicas da Secretaria Especial de Direitos Humanos para celebrar o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Mostra Cinema e Direitos Humanos foi expandida ao longo dos últimos 10 anos e, atualmente, ocorre em todas as capitais federais do Brasil. A Mostra é uma das estratégias do Governo Federal para consolidação da cultura e da educação em Direitos Humanos, ampliando espaços de debate e discussão por meio da linguagem cinematográfica e contribuindo para a formação de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Nestes dez anos, a Mostra expandiu em alcance e em escopo – da América do Sul para o Hemisfério Sul, e no Mundo, além de contar, pelo quarto ano consecutivo, com cerca de 1.000 pontos de difusão pelo país, assumindo assim um caráter descentralizador e democrático.
A 11ª Mostra Cinema e Direitos Humanos é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Mostra gratuita e aberta ao público em geral.
Haverá certificado de extensão para os participantes.
Programação: 03/11/2017
Programação: 17/11/2017
Formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdwUz0igyTgMkw3AP6-RTxoG_Giu2CPV3Z4FBFE2rWkFSpG6A/viewform
Facebook Mostra Araranguá https://www.facebook.com/events/430102134052481
Facebook Mostra Nacional
https://www.facebook.com/11amostracinemaedireitoshumanosbrasil/
Coordenação geral do Projeto:
Prof. Giovani M. Lunardi – UFSC/Araranguá.
Prof.a Angelita D. Mendes – UFSC/Araranguá
Coordenação da Mostra em Araranaguá: Mestrando PPGTIC Prof. Claudimir Geraldo Da Silva
- Equipe do Projeto:
Gabriela Leopoldino – Fisioterapia/UFSC
Vanderleia Benedet Réus – PPGTIC/UFSC
Natana Lopes Pereira – PPGTIC/UFSC
Natalia Marcos – TIC/UFSC
Ricardo de Bittencourt – TIC/UFSC
A Malalai oferece tecnologia para segurança pessoal feminina.
Solução para mulheres que querem ser livres para se deslocarem sozinhas com segurança. Um aplicativo que mostra os pontos positivos e negativos da sua rota e avisa alguém sobre a sua localização de forma automatizada. Um relicário para pedir ajuda, caso seja necessário.
Lei Brasileira de Inclusão fortalece direitos das pessoas com deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quinta-feira (21). Para assegurar dignidade e inclusão a cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), em vigor desde 2016, garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
A servidora pública, Gabriela Costa, conta que não enfrentou muitas dificuldades no mercado de trabalho por ter um tipo de distrofia muscular. Por outro lado, na escola e na universidade, a falta de adaptação das construções dificultava a locomoção por não serem adaptadas para pessoas com deficiência. “Na época em que eu estudava, não existia quase nenhuma regra de acessibilidade e vivi dificuldades nos prédios, a parte escolar foi bem mais difícil”, lembra.
Para ela, a falta de acessibilidade é fator crucial para a integração das pessoas com deficiência na sociedade. “Acredito que essa parte do acesso determina muito mais a deficiência do que a deficiência em si. O fato de ser deficiente não impede a pessoa em nada: eu viajei, estudei, sou casada, sou mãe. Mas existem as barreiras físicas, culturais, e essas que dificultam”, comenta. “O preconceito ainda existe, mas as coisas melhoraram muito, e isso tem a ver com a postura da pessoa com deficiência, de ir para a rua, mostrar-se como trabalhador, estudante, que tem capacidade”.
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Pellegrini, crê que a data é importante por “causar uma reflexão sobre o estágio do processo de inclusão. O Brasil editou a Lei Brasileira de Inclusão regulamentando vários produtos e serviços para as pessoas com deficiência”. Atualmente, são mais de 32 serviços oferecidos pelo governo às pessoas com deficiência, e o objetivo é estender a cobertura para todas as cidades do País.
Direitos
No Estatuto, foi determinada a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. Além disso, o texto define que quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito à pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém devido à deficiência.
Empresas de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja, no mínimo, uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados, e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito. A lei também exige que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que ao menos uma unidade acessível seja garantida.
As habitações do programa Minha Casa Minha Vida também podem ser adaptadas para as necessidades das pessoas com deficiência. Desde 2011, todas as unidades habitacionais do programa são construídas de acordo com as normas de acessibilidade.
No mercado de trabalho, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência, que podem procurar vagas no portal Mais Emprego. Já nos concursos públicos, há reserva de 5% das vagas.
Benefícios
As pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), têm direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo mensal. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Mais informações sobre o agendamento estão disponíveis na página da Previdência Social.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Cidades, Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça
Negócios sociais e o empoderamento de mulheres – British Council
https://www.britishcouncil.org.br/atividades/sociedade/negocios-sociais
Negócios sociais e o empoderamento de mulheres
O British Council realizou uma abrangente pesquisa qualitativa internacional sobre a correlação entre negócios de impacto social e o empoderamento de mulheres em cinco países: Reino Unido, Estados Unidos, Índia, Paquistão e Brasil. A pesquisa utilizou o conhecimento de especialistas nesses países para compreender as várias tipologias de negócios de impacto social e os diferentes desafios enfrentados por mulheres e meninas, examinando questões como:
- Mulheres na liderança de negócios de impacto social;
- Acesso de mulheres a recursos e investimentos para o fortalecimento de negócios de impacto social;
- Negócios de impacto social como plataforma eficaz para o empoderamento das mulheres;
- Como os negócios de impacto social desafiam ou reforçam estereótipos de gênero na economia.
O relatório final da pesquisa lança luz sobre o papel cada vez mais crescente que os negócios sociais representam no apoio à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres – em especial, como fonte de financiamento para organizações que promovem os direitos das mulheres, como mecanismo de capacitação e criação de empregos e como forma de empoderar economicamente as mulheres. O documento também apresenta informações relevantes e recomendações para governos, investidores, empreendedores sociais e organizações de apoio sobre como promover ainda mais o empoderamento das mulheres e a agenda dos negócios de impacto social. Um dos objetivos-chave é o de suscitar debate e catalisar ações futuras.
A versão completa do relatório brasileiro (em português) está disponível para download gratuito abaixo. Veja também o relatório global (em inglês).
Edital para apoio à Inovação Social – Embaixada da Austrália
A Embaixada da Australia no Brasil recebera’ inscricoes para o Programa de
Ajuda Direta ou Direct Aid Program (DAP). No ciclo 2017/2018 o DAP espera
beneficiar projetos com orcamento entre 20 e 130 mil reais.
A Embaixada dara’ prioridade aos projetos das regioes Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e aceitara’ tambem projetos de Belo Horizonte, Vitoria, Rio de
Janeiro, Sao Paulo, Campinas, Florianopolis, Porto Alegre e Curitiba.
O objetivo do Programa e’ apoiar organizacoes sem fins lucrativos e individuos
que implementem projetos de desenvolvimento de pequeno a medio porte nas
comunidades em que atuam, abordando a situacao humanitaria nos paises em
desenvolvimento e apoiar projetos com iniciativas inovadoras e com premissas
de auto sustentabilidade economica. Desta forma, as organizacoes ou individuos
ajudam a Australia a cumprir com seus objetivos de diplomacia publica e de
relacoes internacionais.
Diferente dos ciclos anteriores, esse ano o DAP priorizara’ projetos que
trabalhem com as seguintes tematicas:
o Empoderamento economico: projetos que trabalhem com grupos em situacao de
desvantagem e que busquem o aperfeicoamento de suas habilidades e capacidades
para gerar renda);
o Esportes e saude para o desenvolvimento: projetos que utilizem iniciativas
esportivas ou de saude para melhorar a coesao social e projetos esportivos que
apoiem pessoas com deficiencia, melhorando a qualidade de vida;
o Minorias e igualdade de genero: projetos que tenham como publico-alvo
minorias como populacoes indigenas, idosos, mulheres, criancas e adolescentes
em situacao de vulnerabilidade social e pessoas com deficiencia;
o Reciclagem e manejo de residuos: projetos que tragam novas e inovadoras
iniciativas para a tematica de preservacao do meio ambiente, especialmente
aqueles que foquem em reciclagem e manejo de residuos.
Os interessados deverao acessar a pagina https:
//dap.smartygrants.com.au/Brasilia1718, entender as regras e restricoes do
Programa, ler as instrucoes para preenchimento do formulario e enviar sua
candidatura pela pagina. Nao havera’ recebimento de formularios por e-mail ou
correios.
Contato
DAP.Brasilia@dfat.gov.au
Mais informacoes em https://dap.smartygrants.com.au/Brasilia1718
Programa de Educação em Direitos Humanos e Diversidades – Edital CAPES/SECADI
http://www.capes.gov.br/bolsas/programas-especiais/educacao-em-direitos-humanos-diversidades
O Edital educação em direitos humanos & diversidades será executado pela Capes em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, do Ministério da Educação – MEC. O programa tem o objetivo de apoiar e financiar projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades, de acordo com os critérios definidos no edital.
Tipo de programa
Projeto de pesquisa
Objetivo
Estimular e apoiar a formação de recursos humanos por meio da realização de projetos de pesquisa dedicados à temática de Educação em Direitos Humanos & Diversidades, com o propósito de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a questão. Situamos educação em direitos humanos, no âmbito deste Edital, com o objetivo central de fomentar a formação de cidadãos para a vida e para a convivência em sociedade, com o respeito ao outro, reconhecendo as diferenças, respeitando a diversidade, enfrentando todas as formas de preconceito e discriminação, em linha com o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos.
Modalidade de bolsas e benefícios
Modalidades de apoio
- Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Pós-doutorado;
- Recurso de custeio;
- Recurso de capital.
Duração das bolsas:
- Até 24 (vinte e quatro) meses, vinculada ao prazo de vigência do projeto.
Benefícios:
- Mensalidades (valores fixados de acordo com normas específicas da Capes)
Custeio:
- Despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto;
- Passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico).
Capital:
- Despesas de capital para aquisição de equipamentos e materiais relacionados exclusivamente às atividades do projeto, dos quais pelo menos 30% devem ser reservados à aquisição de material bibliográfico.
Duração dos Projetos: duração de 2 (dois) anos, com possibilidade de prorrogação por até 12 (doze) meses, condicionada à aprovação da Capes.
Inscrição
- A proposta deve estar em conformidade com as regras do edital;
- O coordenador do projeto deve estar vinculado a uma IES brasileira, pública ou privada sem fins lucrativos, integrante do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possua programa de pós-graduação stricto sensu acadêmico recomendado pela Capes, com área de concentração ou linhas de pesquisa contempladas no Edital, ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelece-las.
- Deve ser submetida pelo proponente/coordenador até o dia 05/10/2017, às 15h, por meio eletrônico, à Capes no Formulário On line encontrado em: https://inscricao.capes.gov.br/individual (selecionar a opção “Educação em Direitos Humanos & Diversidades”);
- Será aceita uma única proposta por proponente;
- Os membros das equipes não poderão participar de mais de um projeto submetido ao Edital;
- Não poderão apresentar propostas pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto aos órgãos brasileiros de fomento à pesquisa;
- A proposta somente seguirá para as etapas de análise se estiver finalizada no Formulário On Line;
- Não é possível a alteração da proposta já finalizada, devendo o proponente cancelar a proposta anterior e registrar nova proposta, respeitando o prazo-limite estipulado no Edital;
- Caso a proposta não tenha sido finalizada, o proponente poderá fazer as alterações necessárias antes da finalização, respeitando o prazo-limite estipulado no Edital;
- Será levada em conta para análise apenas a última proposta recebida;
- Constatado o envio de propostas idênticas por proponentes diferentes, ambas as propostas serão sumariamente desclassificadas;
- Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio senão aquele definido no edital, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido.
INVESTIMENTO START-UPS SOCIAIS
https://brazilfoundation.org/edital2018/?lang=pt-br
EDITAL 2018 – REGULAMENTO
BrazilFoundation lança edital com foco específico em:
INVESTIMENTO SEMENTE PARA START-UPS SOCIAIS
INVESTIMENTO PARA INOVAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE
I – Apresentação
A BrazilFoundation investe em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, alinhadas com sua missão de contribuir para transformar a realidade social do Brasil.
Nos dois últimos anos, além de financiar organizações sociais, a BrazilFoundation inovou investindo em 125 iniciativas comunitárias informais por meio de seu Prêmio de Inovação Comunitária, com excelente resultado em termos de mobilização de comunidades e pessoas para causas e territórios específicos.
Além disso, a BrazilFoundation percebe que tem tido um papel importante em investir em organizações da sociedade civil em estágios iniciais de ciclo de vida institucional, com maior dificuldade de acessar outras organizações doadoras ou participar de editais mais complexos.
A BrazilFoundation busca estimular a inovação e fortalecer novas iniciativas sociais em todo Brasil, ao convidá-las a participar de nossa rede de lideranças e organizações.
Convidamos a se inscrever neste Edital:
• Organizações sociais de pequeno e médio porte com orçamento anual menor do que R$ 1 milhão;
• Grupos ou coletivos atuantes, incluindo aqueles que participaram do Prêmio de Inovação Comunitária da BrazilFoundation, ou que estejam em fase piloto de experimento de suas ações sociais, sendo necessário que um dos membros possua um registro de MEI.
As propostas deverão ser apresentadas durante o período de 01 de agosto a 31 de agosto de 2017 para projetos nas áreas de Educação e Cultura; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Direitos Humanos e Participação Cívica e Negócios Sociais.
Neste ciclo de apoio, a BrazilFoundation oferece financiamento em dois níveis:
1. Investimento Semente (até R$ 10 mil) – organizações com menos de um ano de formalização, com metodologias inovadoras e que precisam de financiamento semente para acelerar seu projeto piloto e demais etapas de desenvolvimento institucional necessárias; iniciativas comunitárias e coletivos, inclusive as que foram contempladas com o Prêmio de Inovação Comunitária, desde que um dos proponentes possua um registro de MEI;
2. Investimento em Projetos (até R$ 30 mil) – para organizações sociais de pequeno e médio porte que necessitem de investimento em projetos que respondam a novos desafios territoriais e tenham potencial de promover maiores resultados e crescer com nosso apoio. Organizações já apoiadas pela BrazilFoundation não podem se inscrever neste edital.
Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation oferece um processo de fortalecimento das lideranças e gestores de cada organização selecionada para apoio. Este processo inclui um Encontro de Lideranças Anual, com oficinas que abordam temas como Planejamento Estratégico, Gestão Financeira, Mobilização de Recursos e Comunicação Institucional, e promove aprendizado entre pares. Além disso, a BrazilFoundation também financia programas que facilitam a troca de metodologias entre organizações com programas de Intercâmbio de Lideranças e de Arranjos Colaborativos.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Organizações que já receberam apoio da BrazilFoundation não são elegíveis a recursos neste Edital. Na época de lançamento deste edital, a equipe de Monitoramento e Seleção da BrazilFoundation estará enviando cartas-convites para organizações selecionadas nos anos de apoio de 2016 e 2017, que não tiveram projetos renovados e que apresentaram bons resultados, para participar de um ciclo de apoio adicional fora deste Edital.
IMPRENSA: Baixe aqui o release do Edital 2018.
II – Linhas de Apoio
Educação e Cultura: Financiamento de tecnologias educacionais inovadoras, incluindo temas como: formação para o mercado de trabalho; educação financeira e empreendedorismo; qualificação de professores; cultura como instrumento de transformação social e apoio à educação para a primeira infância.
Saúde: Investimento em tecnologias sociais inovadoras de acesso à saúde e prevenção de doenças, bem como no fortalecimento e escala de práticas exitosas.
Direitos Humanos e Participação Cívica: Acesso a Direitos; articulação comunitária; advocacy; controle social; tecnologias inovadoras para criação de infraestrutura para estes campos; e fortalecimento de lideranças.
Desenvolvimento Socioeconômico: Financiamento a iniciativas inovadoras que promovam geração de trabalho e renda; soluções financeiras inovadoras; expansão de acesso a mercado; manejo sustentável de recursos e acesso democrático à água; e fortalecimento de vínculos comunitários.
Negócios Sociais: Investimento semente para modelos de negócio economicamente viáveis cujo impacto social nos eixos acima faz parte do plano de negócios; oferta de soluções que promovam a melhoria da qualidade de vida para a população de baixa renda; geração de receita de organizações sem fins lucrativos; e inclusão de pessoas ou grupos marginalizados na cadeia de valor.
IV – Critérios de Seleção
Alinhamento da proposta apresentada às necessidades de determinada comunidade ou público diretamente beneficiado. A pertinência da proposta a uma resposta inovadora e eficaz para lidar com algum aspecto dos graves problemas sociais no Brasil é fundamental tanto para coletivos e pilotos quanto para organizações já consolidadas.
1. Coerência – Nível de clareza da proposta e coerência entre contexto, problemática social, público alvo, objetivos, metodologia e resultados esperados;
2. Viabilidade – Viabilidade de execução, baseada na experiência/trajetória do (s) proponente (s), contexto e estrutura necessária; orçamento compatível com as atividades propostas;
3. Potencial Transformador – Estímulo ao protagonismo, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades;
4. Inovação – Originalidade/criatividade quanto a proposta, metodologia ou atividades;
5. Alcance – Número de beneficiários, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;
6. Visão de futuro – Perspectivas de continuidade do projeto e/ou sustentabilidade da organização de médio a longo prazo, histórico de atuação colaborativa e em rede;
7. Impacto do apoio da BrazilFoundation – Potencial transformador na organização a partir da inserção na Rede BF: atuação em rede, legitimidade, visibilidade, capacitação etc.
V – Processo Seletivo
Inscrição
As inscrições serão feitas ONLINE pelo Formulário de Inscrição abaixo.
As organizações deverão preencher o Formulário de Inscrição até às 18h do dia 31 de Agosto de 2017.
Instruções Gerais:
• Cada grupo ou organização poderá participar com apenas uma proposta. O envio de mais de uma proposta pelo mesmo grupo ou organização implicará na eliminação da participante do processo seletivo.
• Nesta etapa, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.
• A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrições. Por essa razão, recomenda-se aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.
• O prazo final de envio é dia 31 de agosto de 2017 às 18:00 hs. Os projetos enviados depois desta data e horário serão eliminados do processo de seleção.
O Processo de Seleção será realizado em duas etapas, a saber:
1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará os grupos ou organizações classificadas para a etapa seguinte.
IMPORTANTE: As organizações classificadas para a segunda etapa serão comunicadas diretamente por e-mail e contato telefônico para o envio de documentos à BrazilFoundation; a lista não será divulgada no site.
2ª Etapa: As organizações classificadas para a segunda etapa deverão enviar à BrazilFoundation os seguintes documentos:
Organizações formalizadas:
1. Ata de Fundação da organização e última atualização.
2. Estatuto da Instituição.
3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1.
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao
6. Certidão de Regularidade do FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Grupos e coletivos
1. Certificado de MEI.
2. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/servicos-online/certidoes-negativas-1/receita-federal-do-brasil.
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao.
4. Certidão de Regularidade do FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp.
Negócios Sociais
1. CNPJ, certificado de MEI ou Contrato Social da Empresa.
2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao.
3. Certidão de Regularidade do FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp.
A documentação deverá ser enviada para o endereço edital@brazilfoundation.org. A organizaçãoclassificada poderá enviar adicionalmente o material institucional que julgar pertinente, não ultrapassando o limite máximo de 15MB.
ATENÇÃO: Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que a liderança possa ser prontamente contatada com o número fornecido.
Após análise da documentação serão realizadas entrevistas com as lideranças e Visitas Técnicas de Campo pela equipe da BrazilFoundation.
As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation no dia 10 de Janeiro de 2018.
VI – Financiamento
A BrazilFoundation NÃO FINANCIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; escolas particulares e públicas; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE). E NÃO FINANCIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas; publicações; compra de material/equipamento; pagamento de recursos humanos; mensalidades; bolsa de estudo; ajuda de custo.
Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período total do apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.
O repasse dos recursos para as organizações de pequeno para médio porte, ou seja, R$ 30.000,00, será feito após assinatura de contrato, em Reais (R$), em duas (2) parcelas, para execução do projeto em até 10 meses. Para os projetos contemplados com investimento semente, ou seja, R$ 10.000,00, o prazo de duração será de 6 meses, pago em duas (2) parcelas, após assinatura de contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas) ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.
É desejável, ao longo do período de apoio, que as organizações e coletivos façam postagens sistemáticas nas redes sociais, utilizando a #BrazilFoundation.
VII – Dúvidas e outros requerimentos
Esclarecimentos sobre o preenchimento serão prestados pelo telefone (21) 2532-3029, APENAS às 3ª e 5ª nos horários 14h às 17h ou pelo e-mail edital@brazilfoundation.org.
Apenas os finalistas serão contatados pela BrazilFoundation. As organizações não contatadas pela BrazilFoundation até o dia 15 de outubro de 2017 poderão se considerar fora do restante do processo de seleção da BrazilFoundation.
VIII – Guia de Preenchimento
Baixe aqui a cópia do Edital com o Guia de Preenchimento.
ATENÇÃO! O guia acima apresenta as perguntas que deverão ser respondidas no Formulário de Inscrição abaixo. Sugerimos a leitura do guia e a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário de inscrição online. A BrazilFoundation não receberá formulários por e-mail.
Formulário de Inscrição
Algumas questões abaixo indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário online de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário online.