Edital CNPq 2018 – Tecnologia Social
CHAMADA CNPq/MCTIC/MDS nº. 36/2018 – TECNOLOGIA SOCIAL
Para fins desta Chamada, Tecnologia Social é entendida como “produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social” (RTS). A Reaplicação pode ser entendida como 2 adequação sóciotécnica do produto tecnológico, incluindo o entorno sócio-cultural e econômico da sociedade. 2.3.2 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no qual o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável, em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, tendo como principais objetivos: i) acabar com a pobreza e a fome; ii) lutar contra as desigualdades com a promoção da prosperidade e bem-estar para todos; e iii) proteger o ambiente e combater mudanças climáticas (para saber mais sobre os ODS, suas metas e a Agenda 2030, ver https://nacoesunidas.org/pos2015).
A Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI 2016-2022 contém a orientação estratégica de médio prazo para a implementação de políticas públicas na área de CT&I, bem como pode servir de subsídio à formulação de outras políticas de interesse. Reconhece que o Brasil possui deficiências socioeconômicas históricas a serem superadas, especialmente no que diz respeito às desigualdades sociais e assimetrias regionais, incluindo acesso à ciência, tecnologia e inovação. Define doze temas estratégicos em CT&I, um dos quais é Ciência e Tecnologias Sociais, que tem como objetivo “desenvolver e difundir conhecimentos e soluções criativas para a inclusão produtiva e social, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania” (para saber mais sobre a ENCTI, ver www.mctic.gov.br). 2.3.4 O Plano Progredir, instituído pelo Decreto nº 9.160, de 26 de setembro de 2017, constitui um conjunto articulado de ações de inclusão produtiva para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Tem como objetivos: a) estimular e ampliar o acesso de pessoas incluídas no Cadastro Único ao mundo do trabalho e propiciar melhores condições de emprego e renda; b) articular e coordenar a oferta de serviços para inclusão produtiva, de forma a aproximar os trabalhadores e os empreendedores de baixa renda e o mundo do trabalho, por meio de ações de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo; c) incentivar ações municipais e estaduais de inclusão produtiva; e d) incentivar ações de órgãos e entidades públicas e de instituições privadas que promovam a inclusão do público-alvo do Plano Progredir no mundo do trabalho (para saber mais sobre o Plano Progredir, ver www.mds.gov.br/progredir). 2.3.5 A erradicação da pobreza extrema e da fome e a redução das desigualdades sociais são desafios brasileiros importantes, que devem ser objetos de políticas públicas que articulem CT&I visando à inclusão produtiva e social, sendo que novas tecnologias e sua disseminação contribuem significativamente para a inclusão social e produtiva e para a redução das desigualdades de oportunidade e de inserção ocupacional.
Os projetos deverão estar caracterizados como de desenvolvimento, reaplicação, aperfeiçoamento e avaliação de Tecnologia Social que promovam geração de renda, inclusão no mundo do trabalho e autonomia econômica das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e deverão estar relacionados a um ou mais de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos a seguir:
1.Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos; 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia; 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo; 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos; 14. Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável e trabalho decente para todos.